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Estudante de Direito
Vitor Rodrigues
Teresina (PI)
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Vitor Rodrigues
Comentário ·
há 8 anos
Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins
Ana Luisa Taranto Cruz da Silva
·
há 8 anos
Doutora, qual seria a ação judicial adequada para a exclusão do ICMS da base de cálculo do
PIS
/COFINS e devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos?
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Vitor Rodrigues
Comentário ·
há 8 anos
Justiça Federal determina exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Ronaldo Cardoso da Costa
·
há 8 anos
Doutor, qual ação judicial foi utilizada para exclusão do ICMS da base de cálculo do
PIS
/COFINS e devolução dos valores pagos nos últimos 5 anos?
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Ana Luisa Taranto Cruz da Silva
Artigo ·
há 8 anos
Exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins
É sabido que as empresas devem pagar PIS e COFINS e que essas contribuições incidem sobre o “faturamento” da empresa, ou também chamado de renda bruta. Por muitos anos a Receita Federal, ao apurar os...
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Ronaldo Cardoso da Costa
Notícia ·
há 8 anos
Justiça Federal determina exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Em uma sentença recente, a Justiça Federal decidiu que é possível excluir o valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS nas apurações mensais, reconhecendo, ainda, o direito à compensação ou...
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